Os temas relacionados à sustentabilidade, transparência ambiental e responsabilidade corporativa seguem em crescente destaque no cenário regulatório brasileiro. Mais recentemente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) abriu a Consulta Pública nº 11/2026, que propõe a instituição do Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP) no Brasil.
A consulta pública foi aberta em 25 de maio de 2026 e permanecerá disponível para contribuições até 08 de julho de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
O RETP tem como principal objetivo criar um sistema nacional de coleta, tratamento e divulgação de informações relacionadas às emissões de substâncias poluentes e à transferência desses resíduos e materiais. Na prática, a proposta busca ampliar a transparência sobre os impactos ambientais gerados por determinadas atividades econômicas, permitindo maior acesso público a dados ambientais e fortalecendo os mecanismos de monitoramento e gestão da qualidade ambiental.
A iniciativa acompanha tendências já adotadas internacionalmente em países como Estados Unidos, Japão, México e Chile, que possuem sistemas semelhantes voltados ao acompanhamento de emissões e à divulgação de informações ambientais à sociedade.
Segundo o texto da proposta, o RETP deverá funcionar como um instrumento de apoio à proteção da saúde pública e à gestão ambiental, reunindo dados sobre emissões atmosféricas, lançamentos em água e solo, além da transferência de poluentes e resíduos provenientes de atividades industriais e produtivas.
A abertura da consulta pública demonstra o fortalecimento da pauta ESG e da governança ambiental no Brasil, especialmente no que se refere à transparência de informações e ao acompanhamento de impactos ambientais por parte do poder público, empresas e sociedade civil.
Além disso, a medida pode representar impactos relevantes para setores industriais e empresas potencialmente poluidoras, que poderão futuramente estar sujeitas a novas obrigações relacionadas ao reporte e monitoramento de emissões ambientais.
O período de consulta pública permite que empresas, especialistas, entidades representativas e demais interessados apresentem sugestões e contribuições ao texto da futura resolução, participando diretamente da construção da regulamentação.
A proposta completa e o envio de contribuições podem ser acessados pela plataforma Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rcretp
A movimentação reforça como os assuntos ambientais e de sustentabilidade seguem cada vez mais presentes nas discussões regulatórias e estratégicas, acompanhando uma demanda crescente por transparência, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável.
Fonte: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Consulta Pública nº 11/2026 – Proposta de instituição do Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP). Disponível em: Brasil Participativo. Acesso em: maio 2026.
